Depois de financiar o maior investimento direto em cultura da história do país, estados e municípios agora precisam comprovar como usaram os recursos
A Lei Paulo Gustavo fechou mais um ciclo importante em 2026. Estados, Distrito Federal e municípios executaram R$ 3,93 bilhões dos recursos repassados pela política, o equivalente a 95% do total recebido do Governo Federal, consolidando o maior valor já investido diretamente em cultura na história do Brasil. Agora, a política entra em uma nova etapa, focada na comprovação do uso do dinheiro público. GOV.BR
Um investimento que chegou a todo o país
Instituída pela Lei Complementar nº 195, de 2022, a Lei Paulo Gustavo destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional, valores que chegam aos profissionais da cultura por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública simplificada. O montante repassado pelo Ministério da Cultura foi de R$ 3,8 bilhões, que somados aos rendimentos bancários acumulados chegaram a R$ 4,1 bilhões, dos quais R$ 3,93 bilhões foram efetivamente aplicados em setores como audiovisual, música, dança, pintura, escultura e artes digitais. GOV.BRGOV.BR
A distribuição regional dos recursos mostra um esforço de nacionalização da política cultural. A região Nordeste foi a que mais executou recursos da lei, com 96% de aproveitamento dos mais de R$ 1 bilhão repassados pelo governo federal, enquanto a região Sudeste executou 95,6% dos R$ 1,45 bilhão recebidos e a região Sul, 95,1% dos R$ 523 milhões destinados ao setor. Entre os estados que mais se destacaram na execução dos valores, Piauí e Amazonas lideraram o ranking nacional, com 99,8% dos recursos aplicados, seguidos de perto pelo Ceará, com 99,7% de execução. Agência GovAgência Gov
Como a lei nasceu e por que segue relevante
A política leva o nome do ator Paulo Gustavo, falecido em decorrência da Covid-19, e nasceu como resposta emergencial aos efeitos da pandemia sobre o setor cultural brasileiro. Do total de recursos previstos, R$ 2,8 bilhões foram destinados especificamente ao setor do audiovisual, enquanto R$ 1 bilhão foi direcionado às demais áreas da cultura, um recorte pensado para atender tanto grandes produções quanto iniciativas locais de menor porte. As transferências aos entes federativos ocorreram principalmente nos meses de julho e agosto de 2023, com prazo posteriormente prorrogado até 31 de dezembro de 2024 para a execução completa dos valores recebidos. Secretaria da CulturaGOV.BR
A nova fase: prestação de contas
Com o prazo de execução encerrado, a lei entrou em uma etapa diferente, menos visível ao público mas igualmente importante para a transparência da política. Estados, Distrito Federal e municípios agora precisam apresentar um relatório final de gestão diretamente na plataforma TransfereGov, informando o percentual financeiro executado, eventuais remanejamentos, a lista de editais utilizados e a relação de pessoas físicas e jurídicas contempladas pelos recursos. O Ministério da Cultura atualizou recentemente as regras desse processo, com uma instrução normativa revisada em julho de 2026 que ajusta os procedimentos para a apresentação desses relatórios pelos entes federativos. GOV.BRGOV.BR
O que os números representam para o setor
Para o Ministério da Cultura, o resultado confirma o potencial da política como instrumento de reconstrução do setor após os anos mais difíceis da pandemia. Segundo o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural da pasta, Henilton Menezes, o investimento permitiu não apenas apoiar, mas recuperar e fortalecer um motor econômico e social vital para o Brasil, resultado que reforça a importância de políticas capazes de nacionalizar o fomento à cultura. Com a fase de prestação de contas em curso, o desafio agora passa a ser garantir transparência total sobre o destino de cada real investido, consolidando a Lei Paulo Gustavo como referência para futuras políticas de fomento cultural no país.
- https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2025/02/lei-paulo-gustavo-executa-r-3-9-bilhoes-em-projetos-culturais-nos-27-estados-e-5-398-municipios
- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202501/com-lei-paulo-gustavo-governo-investe-r-3-9-bi-em-cultura-em-todas-as-regioes
- https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/comunicabr/lista-de-acoes-e-programas/lei-paulo-gustavo
- https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias-defeso-eleitoral/entenda-a-lei-paulo-gustavo-e-a-atual-fase-de-prestacao-de-contas
- https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/acoes-programas-e-politicas/lei-paulo-gustavo-1
- https://www.cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo/Pagina/Sobre-Lei-Paulo-Gustavo
